Política de Privacidade

1. Responsáveis e contacto

A UrbanEye é um projeto de Francisco Gomes Gonçalves Magueijo e Martim Marques, atualmente sem sociedade constituída e em fase de testes-piloto gratuitos. O projeto encontra-se em incubação no Centro Empresas Inovadoras, em Castelo Branco, Portugal. O contacto para questões sobre o serviço, privacidade e exercício de direitos é magueijof@gmail.com.

Francisco Gomes Gonçalves Magueijo é o ponto de contacto através do email indicado. Podes exercer os teus direitos perante os responsáveis, independentemente deste ponto de contacto. Esta política abrange os dados tratados na UrbanEye; uma entidade pública que receba uma ocorrência pode ter responsabilidades e informação de privacidade próprias.

A distribuição interna de tarefas não limita os teus direitos perante quem determine o tratamento. Podes solicitar esclarecimentos sobre as responsabilidades aplicáveis através do contacto indicado.

2. Dados que tratamos

• Conta e perfil: nome, email, nome de utilizador, data de nascimento, fotografia, biografia, opções de visibilidade e dados associados ao papel na plataforma. Na entrada com Google, recebemos os dados de identificação necessários desse serviço.
• Participação: ocorrências, descrições, fotografias, localização, comentários, votos e outras interações, acompanhamento de estados e dados de participação, como pontos ou níveis.
• Localização e pesquisas: posição do dispositivo quando pedes uma funcionalidade que a utiliza, local escolhido para uma ocorrência, moradas pesquisadas e área do mapa consultada. Locais recentes e preferências podem ficar guardados no navegador.
• Comunicações: pedidos de suporte, emails de conta, preferências de notificações e identificadores necessários para enviar notificações ao dispositivo, quando essa funcionalidade está ativa.
• Acesso e segurança: palavras-passe protegidas por hash, dados de sessão, endereços IP, informação técnica do dispositivo, tentativas de acesso e registos operacionais ou de auditoria.

Os dados são fornecidos por ti, gerados pela utilização do serviço ou recebidos dos serviços de autenticação que escolhes. Conteúdo enviado por outras pessoas ou por entidades que acompanham ocorrências também pode referir-te. Não deves incluir dados pessoais de terceiros ou informação sensível sem necessidade e fundamento para o fazer.

A data de nascimento é pedida na conclusão do perfil para verificar a idade mínima de 13 anos. As contas de menores de 13 anos não são admitidas. Quando a lei exigir intervenção de um representante legal, essa exigência mantém-se para os restantes menores; o UrbanEye não disponibiliza um processo de autorização parental para idades inferiores.

3. Finalidades e fundamentos

• Disponibilizar o serviço solicitado: criar e verificar contas, autenticar, recuperar acesso, publicar e acompanhar ocorrências, permitir interações e responder a pedidos relacionados com o serviço. O fundamento é a execução do contrato ou de diligências a teu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• Proteger a plataforma e as pessoas: prevenir fraude e abuso, moderar conteúdo, resolver incidentes e manter registos de segurança. O fundamento é o interesse legítimo na segurança e no funcionamento fiável da comunidade, ponderado com os teus direitos (alínea f)).
• Funcionalidades e comunicações opcionais: mapas externos, sugestões automáticas de entrada, acesso à localização e comunicações opcionais dependem da escolha aplicável. Quando o tratamento se baseia em consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento (alínea a)). As mensagens necessárias para verificar ou proteger a conta não são publicidade.
• Obrigações legais: cumprir deveres concretamente aplicáveis e responder a pedidos válidos de autoridades (alínea c)).

Os dados indispensáveis para uma funcionalidade são necessários para a prestar; se não os forneceres, essa funcionalidade pode não estar disponível. Recusar um serviço opcional não impede o acesso às funcionalidades que não dependem dele. A aceitação dos termos não substitui o consentimento para outras finalidades.

4. O que fica público e o que é partilhado

As ocorrências e interações públicas podem ser vistas por visitantes, incluindo fotografias, localização e informação do autor apresentada pela funcionalidade. As definições do perfil não ocultam automaticamente conteúdo já publicado. Evita mostrar a tua morada, rotinas, documentos, rostos ou outros elementos pessoais desnecessários.

As entidades que acompanham ocorrências podem aceder à informação necessária para as analisar, encaminhar e atualizar. Quando uma entidade atua no exercício das suas próprias competências, o respetivo tratamento rege-se também pela sua informação de privacidade. A publicação não significa que exista uma ligação ou um processo oficial com todos os municípios.

Utilizamos fornecedores de infraestrutura, armazenamento, comunicações, autenticação, segurança e assistência automática. Entre os serviços integrados estão Cloudflare para armazenamento de ficheiros, Resend para emails, Google para autenticação, notificações aplicáveis e o contacto por Gmail, e OpenAI para funcionalidades de inteligência artificial. O serviço Pwned Passwords ajuda a detetar palavras-passe comprometidas sem receber a palavra-passe em texto. Os fornecedores de mapas estão identificados na Política de Cookies.

A informação transmitida depende da funcionalidade: por exemplo, endereço de email para entrega de mensagens, conteúdo de uma ocorrência para análise ou dados técnicos e pesquisas para o fornecedor de mapas autorizado. Não vendemos dados pessoais. Uma partilha exigida por lei ou necessária para defender direitos deve limitar-se ao que seja adequado ao pedido.

5. Localização, mapas e notificações

Usar um mapa externo pode transmitir ao fornecedor o teu IP, informação do navegador, a área visualizada e os locais pesquisados. A autorização de mapas e a permissão de acesso à posição do dispositivo são escolhas diferentes. Podes selecionar um local manualmente e gerir a permissão de localização no navegador ou no sistema.

A localização anexada a uma ocorrência pode tornar-se pública. Confirma-a antes de publicar. A posição usada para centrar um mapa não deve ser confundida com uma opção de partilha pública do teu percurso.

Podes gerir as notificações nas definições disponíveis e nas permissões do dispositivo. Revogar a permissão do sistema impede novas notificações nesse dispositivo; não apaga mensagens ou dados já tratados.

6. Inteligência artificial e decisões automáticas

A UrbanEye utiliza análise automática de texto, imagens e contexto da ocorrência para apoiar a redação, classificação, prioridade e moderação. O resultado pode influenciar a publicação ou a visibilidade de conteúdo e pode conter erros. As sugestões de redação devem ser revistas antes de serem submetidas.

A geração de uma descrição a partir de fotografias é uma ajuda opcional que pedes no compositor, para executar essa funcionalidade solicitada. A análise de classificação e moderação pode ser executada ao submeter uma ocorrência, para a organizar e prevenir abuso, com os fundamentos de prestação do serviço e segurança descritos acima. Não depende da autorização de cookies de mapas.

O envio para análise pode incluir o título, descrição, categorias ou etiquetas, imagens e contexto do local, como morada e município, bem como regras de análise aplicáveis. Pode conter dados pessoais que incluas nesses elementos; não pressuponhas que rostos, matrículas ou metadados foram removidos automaticamente. Não anunciamos uma garantia de retenção zero pelo fornecedor.

Estes mecanismos não constituem decisões oficiais de um município sobre intervenções ou direitos. Podes contestar um resultado, apresentar informação adicional e pedir revisão humana através de magueijof@gmail.com, indicando a ocorrência. Quando seja aplicável o artigo 22.º do RGPD, manténs as garantias previstas nesse artigo.

7. Conservação e eliminação

Os dados da conta são conservados enquanto esta se mantiver ativa e forem necessários para a sua gestão. Após um pedido de encerramento, desativamos a conta e removemos ou desassociamos os elementos identificativos abrangidos pelo pedido, sem prejuízo de uma obrigação legal ou da defesa de direitos.

Ocorrências, comentários, ficheiros e históricos de acompanhamento podem exigir uma avaliação separada: eliminar a conta não garante, por si só, o apagamento de todas as referências pessoais existentes nesses conteúdos. Podes identificar esses conteúdos num pedido de apagamento. A conservação por uma entidade pública pode estar sujeita a deveres próprios de arquivo.

Os códigos de confirmação expiram em 10 minutos e os links de recuperação em 30 minutos. Os desafios de email e as mensagens pendentes do novo processo são eliminados após o seu prazo e uma margem técnica de até cerca de um dia. As sessões expiram ou podem ser revogadas.

• Registos de segurança e IP: a conservação depende da janela necessária para identificar e investigar incidentes concretos, tratar abuso e defender direitos; uma investigação pode justificar a preservação dos registos relevantes, sem abranger todo o histórico.
• Suporte: conservamos os elementos necessários para tratar e encerrar o pedido e documentar o respetivo resultado ou uma reclamação relacionada.
• Ocorrências e fotografias: a avaliação considera se continuam publicadas, se existe acompanhamento em curso e se os elementos pessoais podem ser apagados ou desassociados sem impedir uma obrigação válida de conservação.
• Cópias de segurança: a remoção acompanha a rotação e substituição das cópias; estas não devem ser usadas para restaurar dados apagados à utilização corrente sem reaplicar o apagamento.
• Serviços de IA: os dados enviados ficam sujeitos também às condições e configurações efetivamente aplicáveis ao fornecedor. Os resultados guardados na UrbanEye acompanham a conservação da ocorrência.

Os prazos operacionais de registos, suporte, cópias de segurança e fornecedores estão a ser consolidados nesta fase de piloto. Ainda não publicamos prazos fixos para estas categorias; podes pedir a informação aplicável ao teu caso através do contacto indicado. Esta informação será atualizada quando os prazos forem confirmados.

Os prazos do armazenamento no dispositivo estão descritos na Política de Cookies. Limpar esse armazenamento não apaga os dados existentes nos servidores.

8. Tratamento fora do Espaço Económico Europeu

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Uma transferência internacional exige um fundamento adequado nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das medidas necessárias ao caso. Podes pedir informação sobre os países, destinatários e garantias aplicáveis, incluindo uma cópia das garantias que possa ser disponibilizada, através de magueijof@gmail.com.

9. Os teus direitos

Nos termos e limites legais, podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, incluindo oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo. Podes retirar um consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Podes também pedir intervenção humana e contestar decisões nos casos previstos na lei.

Envia o pedido para magueijof@gmail.com, explicando o que pretendes. Poderemos pedir apenas a informação necessária para confirmar a tua identidade. Respondemos, em regra, no prazo de um mês; uma extensão legalmente permitida será comunicada nesse prazo, com o motivo. O exercício é, em regra, gratuito.

Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem teres de nos contactar primeiro, e recorrer aos meios judiciais aplicáveis.

10. Cookies, segurança e alterações

O armazenamento necessário mantém sessões e escolhas solicitadas. Mapas externos e sugestões automáticas de entrada com Google dependem das preferências opcionais. Consulta a Política de Cookies para aceitar, recusar ou alterar essas escolhas.

Utilizamos medidas de controlo de acesso, proteção de credenciais e prevenção de abuso. Nenhum sistema elimina todo o risco. Se identificares um incidente ou informação pessoal publicada indevidamente, contacta-nos.

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações no serviço ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas por um meio adequado; uma finalidade que exija novo consentimento não fica autorizada pela simples atualização desta página.